O nosso Brasil…

 

…é protegido por leis ambientais* muito rígidas. As implicações administrativas, cíveis e penais para as empresas são crescentes.

Por exemplo, uma contaminação de solo leva a obrigação de remediar, indenizar terceiros, sanções administrativas, além das implicações criminais dos responsáveis.

* Lei de crime ambiental No. 9605/1998

Desabamento trágico: Sobre a importância de proteção adequada

Foto: Nelson Almeida l AFP

Vimos nos últimos dias as terríveis imagens do desabamento de um prédio de 24 andares no centro de São Paulo em virtude de um incêndio de grandes proporções.  O incêndio iniciado supostamente no 5 andar se alastrou em poucos minutos e causou o desmoronamento. Fica evidente que a estrutura metálica sem proteção adequada para resistir ao incêndio bem como a falta total de meios de combate são agravantes nesse tipo de ocorrência. Foi possível observar que o incêndio se alastrou para outro prédio em frente sendo que parte dos escombros danificou construções vizinhas, inclusive severamente a quase secular igreja Luterana. O prédio incendiado, segundo informações da mídia, estava interditado e invadido.

Sem dúvida, a inestimável perda de vidas humanas é a parte mais trágica desta situação.

Porém vale sim neste momento uma reflexão sobre o dano material ocorrido e como um seguro bem feito poderia ser de grande ajuda:

Prédio desmoronado:
como a origem de todo o dano foi o incêndio ocorrido no interior do imóvel, tanto os prejuízos causados diretamente pelas chamas como a destruição seguinte com o desmoronamento estariam garantidos no seguro de propriedade já na cobertura básica. Contudo é de se supor, que diante da situação de invasão do prédio, este seguro não exista.

Danos causados aos outros prédios:
Segundo o código civil, quem causa dano a outro, é responsável por indenizar o mesmo. No entanto, neste caso, em virtude da situação de interdição do prédio desmoronado, a invasão por população de rua, assim como o envolvimento de órgãos governamentais, a apuração das responsabilidades será complicada e morosa se não impossível. Infelizmente é de se supor, que os prejudicados por este acidente, sejam por Danos Corporais ou por Danos Materiais, efetivamente não terão como contar com qualquer espécie de indenização. Caso existisse, um seguro de Responsabilidade Civil Geral contratado pelo prédio que desabou iria dar amparo a estas reclamações amenizando em muito a situação.

Claro que cada parte pode e deve se precaver, fazendo seu próprio seguro. Assim o prédio em frente, onde houve um início de incêndio, pode certamente, caso tenha contratado, acionar sua apólice de incêndio.

Já a Igreja, onde diretamente não ocorreu o fogo, provavelmente terá dificuldade para acionar sua cobertura de incêndio. A cobertura indicada seria a de “Desmoronamento” que, contudo, é pouco contratada no Brasil e geralmente esquecida ou subdimensionada.

Caso queira saber mais, por favor entre em contato. Teremos todo o prazer em conversar sobre o assunto e avaliar como estas questões se aplicam aos seus imóveis.

Fonte da foto: http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1956222-inspecao-apontou-problemas-de-seguranca-contra-incendio-no-predio-que-desabou

Seguro Mal Feito Custa Caro

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Boa parte dos leitores não se lembrará, mas num passado não tão distante um acidente na Índia acabou levando ao fim uma das grandes empresas químicas americanas. A explosão e o vazamento de gás em Bhopal seria um sinistro perfeitamente coberto, exceto por um detalhe: a responsável por ele não tinha garantia de seguro suficiente para fazer frente ao total das indenizações de responsabilidade civil.

Foto de 5 de dezembro de 1984 mostra dois homens carregando crianças afetadas pelo vazamento de gás de uma fábrica da Union Carbide em Bhopal, na Índia

Num movimento estranho, anos depois do acidente, se chegou a um acordo entre a Índia e a empresa que limitou o valor das indenizações em algo próximo de US$ 400 milhões, quando, em verdade, as perdas foram muito maiores.

Mas se a companhia se livrou de pagar mais do que podia e seu seguro mal feito garantia, a Union Carbide não conseguiu se livrar da forte desconfiança dos acionistas e o resultado é que acabou sendo engolida pela Dow Química.

Entre as maiores indenizações da história estão alguns casos emblemáticos de responsabilidade civil. Pela ordem cronológica, Three Miles Island, uma planta de energia nuclear americana, o vazamento de petróleo do navio Exxon Valdez e o acidente da BP no Golfo do México custaram, cada um, bilhões de dólares.

Three Miles Island e o Exxon Valdez estão entre as maiores indenizações de responsabilidade civil suportadas pelo setor de seguros. Já no acidente da BP, apesar de ter custado perto de US$ 40 bilhões, não ficou claro quanto foi para sua seguradora e quando ficou com a própria empresa.

Ao longo das décadas, o Brasil tem assistido sinistros de todas as naturezas cobrarem alto preço da nação porque, na maioria das vezes, não havia seguro suficiente para fazer frente às perdas.

Lama após o rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, Minas Gerais (Divulgação)

Entre as catástrofes de origem climática, como a da região serrana do Rio de Janeiro e do Vale do Itajaí, e vazamentos por rupturas de barragens ou tanques de contenção, a imprensa já publicou um pouco de tudo. Mas nenhum acidente brasileiro foi tão impactante quanto o rompimento das barragens da Samarco, em Minas Gerais. A onda de lama se espalhou por vasta região próxima das barragens e desceu acompanhando o Rio Doce até o mar.

Os números totais para o desastre, estimados até agora, são impressionantes e variam de poucos a muitos bilhões de reais, tendo quem coloque a conta próxima dos R$ 14 bilhões.

O problema mais sério para a mineradora é que um dos diretores da Vale (uma das controladoras da Samarco) já disse que o seguro é insuficiente para fazer frente aos prejuízos, sejam eles quais forem. Sem entrar no valor da apólice de responsabilidade civil da empresa, ele confirmou que não será suficiente para arcar com o total dos prejuízos.

O mundo de hoje é bastante diferente do mundo da época da explosão de Bhopal e o Brasil está entre as nações onde o Ministério Públco tem sido hiperativo no combate e na cobrança dos ressarcimentos decorrentes de acidentes que envolvam danos ao meio ambiente, causem mortes e destruição de vulto.

Quer dizer, não tem muito como a Samarco escapar de responder com recursos próprios para completar o pagamento das indenizações. Esse cenário abre uma série de perguntas ainda sem respostas, tais como: será que os executivos da empresa serão responsabilizados? Será que eles têm seguro de D&O para isso? Será que o patrimônio da Samarco é suficiente para fazer frente ao total das perdas? Será que suas acionistas controladoras serão chamadas a integrar o processo?

O que fica claro é que não dá mais para uma empresa com potencial real de dano para o meio ambiente ou populações vizinhas operar sem seguros corretamente dimensionados para o risco de acidentes sérios causarem prejuízos de monta. Seguros com capital segurado abaixo de um valor razoavelmente calculado não resolverão o problema e as indenizações por conta da empresa podem atingir patamares capazes de comprometer o seu futuro.

A única forma de minimizar isto é através da contratação de seguros adequados, para fazer frente ao pior cenário. Contratar menos é pagar caro por um produto que não vai resolver o problema.

Fonte/Autoria.: Antonio Penteado Mendonça, O Estado de São Paulo – 06/12/2015 / Original: http://www.segs.com.br/segs/seguros/71906-seguro-mal-feito-custa-caro.html